Política de Privacidade

Última atualização: 31/10/2026

A presente Política de Privacidade ("Política") tem por objetivo informar, de forma clara e transparente, como são coletados, utilizados, compartilhados, armazenados e protegidos os dados pessoais dos usuários do site www.mizusolechuva.com.br ("Site"), em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ("LGPD"), a Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet e a Lei nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor.

Recomenda-se a leitura atenta desta Política. Em caso de dúvidas, o Usuário poderá entrar em contato pelos canais indicados na cláusula 8.

1. Identificação do Controlador

1.1. O Site e a marca MIZU são operados por Mabiel Comércio Imp. Exp., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 19.197.795/0001-06, com sede na Rua Mafalda, 279, Chácara Belezinho, São Paulo/SP, que atua como Controladora dos dados pessoais tratados nos termos desta Política.

2. Definições

2.1. Para os fins desta Política, consideram-se:

• Dados Pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, como nome, CPF, e-mail, endereço e endereço IP.
• Dados Pessoais Sensíveis: dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos. A MIZU não realiza a coleta de Dados Pessoais Sensíveis.
• Titular ou Usuário: pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais e que acessa ou utiliza o Site.
• Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento e eliminação.
• Controlador: pessoa jurídica a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais.
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

3. Dados Pessoais Coletados

3.1. Dados fornecidos pelo Usuário:

• Cadastro e compra: nome completo, CPF, data de nascimento, e-mail, telefone e endereços de entrega e cobrança.
• Atendimento: mensagens, fotografias e demais informações enviadas pelo formulário de contato, WhatsApp ou e-mail, inclusive em solicitações de troca e devolução.
• Newsletter: endereço de e-mail informado para recebimento de novidades e promoções.
• Atacado: razão social, CNPJ e dados de contato do responsável pela compra.

3.2. Dados coletados automaticamente: endereço IP, data e hora de acesso, tipo de navegador e dispositivo, páginas visitadas, produtos consultados e site de origem, obtidos por meio de cookies e tecnologias semelhantes, nos termos da cláusula 6.

3.3. Dados de pagamento: os dados de cartão de crédito são informados diretamente no ambiente da instituição de pagamento contratada e não são armazenados pela MIZU, que recebe apenas a confirmação da transação e informações não sensíveis, como bandeira e últimos dígitos do cartão.

3.4. Menores de idade: as compras no Site devem ser realizadas por pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. Os produtos infantis são adquiridos pelos pais ou responsáveis legais, e a MIZU não coleta intencionalmente dados pessoais de crianças e adolescentes.

3.5. A navegação no Site independe de cadastro. Determinados dados, contudo, são indispensáveis à conclusão da compra e à entrega dos produtos, de modo que sua ausência impossibilita a finalização do pedido.

4. Finalidades e Bases Legais

4.1. Os Dados Pessoais são tratados exclusivamente para finalidades legítimas, específicas e informadas ao Titular, com fundamento nas bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

4.2. Comunicações de marketing: o Usuário poderá cancelar o recebimento a qualquer tempo, por meio do link de descadastramento presente nas mensagens ou mediante solicitação pelos canais de atendimento. As comunicações relativas a pedidos, entregas e trocas continuarão sendo enviadas, por integrarem a relação de consumo.

5. Compartilhamento de Dados

5.1. A MIZU não comercializa Dados Pessoais. O compartilhamento ocorre apenas na medida necessária à operação da loja, com as seguintes categorias de terceiros:

• Plataforma de comércio eletrônico e hospedagem: manutenção do Site e armazenamento de pedidos.
• Instituições de pagamento e serviços antifraude: processamento de pagamentos e prevenção a fraudes.
• Transportadoras e Correios: entrega de pedidos e logística reversa de trocas e devoluções.
• Ferramentas de atendimento, e-mail e marketing: resposta a solicitações e envio de comunicações autorizadas.
• Ferramentas de análise e publicidade (como Google e Meta): mensuração de acessos e exibição de anúncios, conforme as preferências de cookies do Usuário.
• Prestadores de serviços contábeis e autoridades públicas: cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou de ordens judiciais.

5.2. Os terceiros mencionados estão obrigados a utilizar os Dados Pessoais exclusivamente para as finalidades contratadas e a adotar medidas de segurança compatíveis com a LGPD.

5.3. Transferência internacional: determinados prestadores de serviços, como provedores de hospedagem, e-mail e publicidade, podem armazenar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nessas hipóteses, a transferência observará as disposições do art. 33 da LGPD.

6. Cookies

6.1. Cookies são pequenos arquivos armazenados no navegador do Usuário durante a navegação no Site. A MIZU utiliza as seguintes categorias:

6.2. No primeiro acesso, o Site exibe aviso por meio do qual o Usuário pode aceitar ou recusar os cookies não essenciais. A escolha poderá ser alterada a qualquer tempo nas configurações do navegador, mediante a exclusão dos cookies armazenados.

6.3. A recusa de cookies não essenciais não impede a realização de compras, podendo apenas reduzir a personalização da navegação.

7. Retenção e Segurança dos Dados

7.1. Os Dados Pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento de cada finalidade, observados os seguintes prazos:

• Dados de compra e documentos fiscais: 5 (cinco) anos, em atendimento às obrigações fiscais e consumeristas.
• Registros de acesso ao Site: 6 (seis) meses, nos termos do art. 15 do Marco Civil da Internet.
• Dados para fins de marketing: até o cancelamento do recebimento ou a revogação do consentimento.
• Dados cadastrais: enquanto a conta permanecer ativa ou até a solicitação de exclusão, respeitados os prazos legais acima.

7.2. Encerrados os prazos de retenção, os dados serão eliminados ou anonimizados.

7.3. A MIZU adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os Dados Pessoais, tais como conexão criptografada (HTTPS), controle de acesso restrito a pessoas autorizadas e contratação de fornecedores que observam padrões reconhecidos de segurança. Na ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, a MIZU comunicará os Titulares afetados e a ANPD, nos termos do art. 48 da LGPD.

7.4. A MIZU não solicita senhas ou dados completos de cartão de crédito por WhatsApp, telefone ou e-mail. Mensagens dessa natureza devem ser desconsideradas e comunicadas aos canais oficiais de atendimento.

8. Direitos do Titular e Canal de Atendimento

8.1. Nos termos do art. 18 da LGPD, o Titular poderá requerer à MIZU, a qualquer tempo:

• a confirmação da existência de Tratamento e o acesso aos seus dados;
• a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• a portabilidade dos dados a outro fornecedor de produto ou serviço;
• a eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• a informação sobre as entidades com as quais seus dados foram compartilhados;
• a informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• a revogação do consentimento;
• a revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em Tratamento automatizado.

8.2. As solicitações deverão ser encaminhadas ao e-mail [email protected], com o assunto "Privacidade – LGPD", ou pelo WhatsApp (11) 97777-2558, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. Esse é o canal oficial de comunicação da MIZU com os Titulares de dados.

8.3. Para a segurança do próprio Titular, a MIZU poderá solicitar informações que comprovem sua identidade. As solicitações serão respondidas no prazo de até 15 (quinze) dias, conforme o art. 19 da LGPD. Determinados dados poderão ser mantidos mesmo após solicitação de exclusão, quando houver obrigação legal de guarda, como no caso de documentos fiscais.

8.4. Caso não se considere atendido, o Titular poderá apresentar petição à ANPD.

9. Disposições Gerais

9.1. Links de terceiros: o Site poderá conter links para redes sociais e sites de terceiros, que possuem políticas de privacidade próprias, pelas quais a MIZU não se responsabiliza.

9.2. Alterações: esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo para refletir alterações legislativas ou operacionais. A versão vigente permanecerá publicada nesta página, com a indicação da data da última atualização, e alterações relevantes serão comunicadas no Site ou por e-mail.

9.3. Legislação e foro: esta Política é regida pela legislação brasileira, ficando eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias.