Termos e Condições de Uso

Última atualização: 31/10/2026

1. Apresentação

1.1. O site www.mizusolechuva.com.br ("Site") e a marca MIZU Sol e Chuva ("MIZU") são de propriedade de Mabiel Comércio Imp. e Exp. Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 19.197.795/0001-06, com sede na Rua Mafalda, 279, Chácara Belezinho, São Paulo/SP.

1.2. Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regulam a utilização do Site e as compras nele realizadas. Ao utilizar o Site ou concluir uma compra, o Usuário declara ter lido e aceito estes Termos, a Política de Trocas e Devoluções e a Política de Privacidade, que os integram.

2. Definições

2.1. Para os fins destes Termos, consideram-se:

  • Usuário: qualquer pessoa que acesse o Site.
  • Cliente: Usuário que realiza uma compra no Site.
  • Conta de Acesso: credencial pessoal e intransferível, composta por login e senha.
  • Compra: transação de aquisição de produtos realizada no Site.
  • Central de Atendimento: canais de suporte ao consumidor indicados na cláusula 15.
  • Políticas: Política de Trocas e Devoluções e Política de Privacidade, publicadas no Site.

3. Regras de Utilização e Cadastro

3.1. O Usuário compromete-se a utilizar o Site em conformidade com a legislação vigente, a boa-fé e estes Termos, sendo vedado:

  • violar direitos da MIZU ou de terceiros;
  • comprometer o funcionamento, a segurança ou a integridade do Site;
  • acessar sistemas de forma não autorizada ou introduzir vírus e códigos maliciosos;
  • coletar dados do Site por meios automatizados não autorizados;
  • utilizar o Site para envio de spam ou divulgação de conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal;
  • realizar compras com dados de terceiros ou de forma fraudulenta.

3.2. Para concluir uma compra, o Cliente deverá fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados, sendo responsável por sua exatidão e pela confidencialidade de sua Conta de Acesso.

3.3. As compras devem ser realizadas por pessoas maiores de 18 (dezoito) anos ou legalmente capazes.

3.4. A MIZU poderá suspender ou cancelar contas e pedidos que apresentem informações incorretas, indícios de fraude ou violação destes Termos, comunicando o Cliente e, quando houver pagamento, restituindo o valor pago.

4. Produtos

4.1. Cada produto possui página própria com descrição, tamanhos, cores e preço. As imagens têm caráter ilustrativo, podendo haver pequenas variações de cor e textura em razão da configuração da tela do Usuário e das características naturais da matéria-prima, como palha, couro e fibras naturais.

4.2. A MIZU recomenda que o Cliente consulte as informações de tamanho disponíveis na página do produto antes de concluir a compra.

5. Estoque

5.1. Os estoques são dinâmicos e compartilhados com a loja física, podendo sofrer alterações a qualquer momento.

5.2. Caso o produto fique indisponível após a confirmação da compra, a MIZU comunicará o Cliente, que poderá optar, nos termos do art. 35 do Código de Defesa do Consumidor, por: (a) restituição integral do valor pago; (b) substituição por produto equivalente disponível; ou (c) aguardar a reposição, quando prevista.

6. Preços

6.1. Os preços praticados no Site:

  • são válidos exclusivamente para compras online e podem diferir dos praticados na loja física e no atacado;
  • já incluem os tributos incidentes;
  • não incluem o valor do frete, que é calculado e informado antes da finalização da compra.

6.2. Na hipótese de erro evidente de preço ou de informação do produto, decorrente de falha de sistema ou de digitação e manifestamente incompatível com o valor de mercado, a MIZU poderá cancelar o pedido, comunicando o Cliente e restituindo integralmente o valor eventualmente pago.

7. Promoções e Cupons

7.1. As promoções e os cupons de desconto podem ter prazo de validade, quantidade limitada e condições específicas, informadas em sua divulgação.

7.2. Salvo indicação expressa em contrário, as promoções e os cupons não são cumulativos entre si e podem diferir entre o Site e a loja física.

8. Pagamento

8.1. O Site aceita pagamento por Pix e cartão de crédito, com parcelamento nas condições informadas na página do produto e no carrinho.

8.2. Os pagamentos são processados por instituição de pagamento contratada, em ambiente seguro. A MIZU não armazena os dados completos de cartão de crédito.

8.3. Os pedidos estão sujeitos à confirmação do pagamento e à análise antifraude. O pedido somente será enviado após a aprovação do pagamento.

9. Entrega

9.1. As entregas são realizadas pelos Correios no endereço indicado pelo Cliente, nas regiões atendidas pela MIZU.

9.2. O prazo de entrega é informado na seleção do frete e começa a contar a partir da confirmação do pagamento. O Cliente receberá por e-mail o código de rastreamento do pedido.

9.3. O Cliente é responsável pela exatidão do endereço informado. Caso o pedido retorne por endereço incorreto, incompleto ou por ausência de recebedor após as tentativas de entrega, um novo envio poderá ter o frete cobrado do Cliente.

10. Acompanhamento do Pedido

10.1. O Cliente poderá acompanhar o status de seu pedido pelos e-mails enviados pela MIZU, pelo código de rastreamento dos Correios ou pela Central de Atendimento.

11. Trocas, Devoluções e Arrependimento

11.1. As trocas, devoluções e o exercício do direito de arrependimento são regidos pela Política de Trocas e Devoluções publicada no Site.

12. Responsabilidades

12.1. A MIZU empenha-se em manter o Site disponível e seguro, mas não garante o funcionamento ininterrupto ou livre de falhas, que podem decorrer de manutenção, problemas de conexão ou fatores alheios ao seu controle.

12.2. A MIZU não se responsabiliza por:

  • danos decorrentes do uso indevido do Site ou do descumprimento destes Termos pelo Usuário;
  • conteúdos, produtos ou serviços de sites de terceiros acessados por links;
  • falhas nos equipamentos, na conexão ou no software do Usuário, inclusive vírus;
  • informações incorretas fornecidas pelo Usuário.

12.3. As limitações acima não afastam os direitos assegurados ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor.

13. Propriedade Intelectual

13.1. A marca MIZU, os logotipos, as fotografias, os textos, o layout e os demais conteúdos do Site são de titularidade da MIZU ou licenciados a ela, sendo protegidos pela legislação de propriedade intelectual.

13.2. É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial desses conteúdos sem autorização prévia e por escrito da MIZU.

14. Privacidade e Proteção de Dados

14.1. A coleta e o tratamento de dados pessoais observam a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e são regidos pela Política de Privacidade publicada no Site.

15. Central de Atendimento

15.1. A Central de Atendimento MIZU está disponível pelos seguintes canais:

  • WhatsApp e telefone: (11) 97777-2558
  • E-mail: sac@mizusolechuva.com.br
  • Formulário: página "Contato" do Site
  • Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 16h

15.2. As solicitações serão respondidas em até 5 (cinco) dias úteis.

16. Alterações dos Termos

16.1. A MIZU poderá alterar estes Termos a qualquer tempo, publicando a versão atualizada no Site com a indicação da data de atualização.

16.2. As alterações não se aplicam às compras concluídas antes da sua publicação, que permanecem regidas pelos Termos vigentes na data da compra.

17. Disposições Gerais

17.1. Estes Termos vigoram por prazo indeterminado.

17.2. Para todos os fins, considera-se o horário oficial de Brasília.

17.3. A eventual invalidade de qualquer cláusula não afetará a validade das demais.

17.4. A tolerância da MIZU quanto ao descumprimento de qualquer disposição não implica renúncia ao direito de exigi-la.

18. Legislação Aplicável e Foro

18.1. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor.

18.2. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos.